3 cuidados que toda brasileira precisa ter ao se casar com um estrangeiro

CONTEÚDO INFORMATIVO

3 cuidados que toda brasileira precisa ter ao se casar com um estrangeiro

Para quem está planejando uma união internacional e deseja compreender as implicações jurídicas envolvidas.

01 · Pacto Antenupcial elaborado no país da celebração do casamento

O casamento entre pessoas de países diferentes pode envolver sistemas jurídicos distintos, patrimônios em territórios separados e legislações que nem sempre se alinham. Países com legislações diferentes possuem regras sobre regimes de bens diferentes mesmo em casos raros em que o nome do regime no país estrangeiro é o mesmo do regime brasileiro.

Um pacto antenupcial com indicação da nomenclatura e da especificação das regras é de extrema importância e necessário, para evitar problemas.

02 · Conhecer sobre as regras da Convenção de Haia, se desejar ter filhos

É comum que brasileiros acreditem que basta que o filho nasça no Brasil para que as regras da lei do Brasil sejam aplicadas em caso de necessidade de guarda ou instituição de tutor, no entanto, a lei é do país de residência da criança.

Em alguns países é possível regulamentar a guarda, pensão e convivência da criança de forma prévia em pacto antenupcial, em outros, não. Entender as leis do país, bem como se dá a aplicação da Convenção de Haia é de suma importância.

03 · Entender as implicações jurídicas em bens adquiridos ou herdados no Brasil

Para bens imóveis, investimentos e participações societárias registrados no Brasil deve ser observada à legislação brasileira, independentemente do país de residência dos cônjuges. E algumas regras mudam em relação aos brasileiros em razão da mudança de residência e da saída fiscal do país.

É importante uma análise jurídica prévia para estruturar a melhor forma de resguardar esses ativos ao longo do casamento.

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