No Brasil, o pacto antenupcial deve ser realizado antes da entrada no pedido de habilitação do casamento e, para ter validade, deve ser registrado depois da celebração.

Em nosso país, o pacto antenupcial é um documento público. No entanto, a regra do pacto antenupcial como documento público não é comum a diversos países, como: Estados Unidos, Inglaterra e Irlanda, entre outros. Isso significa que o casal não precisa apresentar nem tampouco informar se fez ou não pacto antenupcial. E a certidão de casamento, quando celebrado naquele país, não informará qual o regime de bens do casal. O que pode ser um problema no momento da realização do traslado de casamento celebrado nesses países, aqui no Brasil.

Nesses países, o mais comum é que o pacto antenupcial seja apresentado em Corte apenas com o fim do casamento (morte ou divórcio). É nesse momento que a Corte fará a análise se o pacto é um contrato válido ou não. E, quando o casal não tem pacto, valem as regras daquele país.

Nos Estados Unidos, por exemplo, há estados que aplicam algo similar ao nosso regime de comunhão parcial, enquanto outros aplicam o regime de “distribuição equitativa”. Um regime que depende de uma análise do juiz ao caso concreto e pode levar a partilhas com proporções diferentes.

Em países estrangeiros, as regras aplicadas a um casal que não possui pacto antenupcial podem mudar drasticamente em relação às regras comuns, familiares e internalizadas por brasileiros. E essa mudança pode gerar um conflito sobre qual lei aplicar.